Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços do Cartão Somos Saúde, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Sobre o Serviço

O Cartão Somos Saúde é um cartão de descontos em serviços de saúde e bem-estar, oferecido pela G.A.R SERVIÇOS EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA. Importante destacar que:

• Não somos um plano de saúde: O Cartão Somos Saúde não é um plano de saúde regulado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
• Descontos em serviços: Oferecemos acesso a descontos em consultas médicas, exames, medicamentos e demais serviços junto à nossa rede credenciada
• Pagamento pelos serviços: Todos os serviços utilizados devem ser pagos diretamente pelo beneficiário aos estabelecimentos credenciados, com os descontos aplicados
• Rede credenciada: Os descontos são válidos apenas nos estabelecimentos parceiros cadastrados em nossa rede

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1. Requisitos para Cadastro

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ser maior de 18 anos ou ter autorização de responsável legal
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a segurança de suas credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta

3.2. Responsabilidade pelas Informações

Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta. É sua obrigação manter suas informações atualizadas e notificar-nos sobre qualquer alteração relevante.

4. Obrigações Financeiras

4.1. Mensalidade

Ao aderir ao Cartão Somos Saúde, você se compromete a pagar a mensalidade conforme o plano escolhido:

• Pagamento via PIX, Boleto ou Dinheiro: R$ 39,90 por mês
• Pagamento via Cartão de Crédito: R$ 29,90 por mês

4.2. Taxa de Emissão do Cartão

No momento da adesão, é cobrada uma taxa de emissão do cartão de identificação equivalente a uma mensalidade. Esta taxa não se confunde com a primeira mensalidade.

4.3. Vigência e Renovação

O contrato tem vigência de 12 (doze) meses a partir do pagamento da primeira mensalidade. Após esse período, o contrato será automaticamente renovado, a menos que seja cancelado com antecedência.

4.4. Inadimplência

Em caso de atraso no pagamento superior a 10 (dez) dias corridos após a data de vencimento:

• O acesso aos serviços e vantagens será suspenso
• Os seguros inclusos serão cancelados automaticamente
• O acesso será restabelecido após a regularização do pagamento

5. Uso dos Serviços

5.1. Agendamentos

Para agendar consultas e exames, você pode entrar em contato através do telefone 0800-533-4000 ou WhatsApp. Os agendamentos estão sujeitos à disponibilidade dos parceiros credenciados.

5.2. Validação de Descontos

Para ter direito aos descontos, você deve apresentar seu cartão de identificação do Cartão Somos Saúde ou informar seu CPF no momento da utilização do serviço. Os descontos são aplicados conforme a tabela vigente de cada parceiro credenciado.

5.3. Dependentes

Você pode cadastrar até 3 (três) dependentes sem custo adicional. A adição ou remoção de dependentes pode ser realizada a qualquer momento, com prazo de até 5 (cinco) dias úteis para efetivação.

6. Seguros Inclusos

6.1. Seguro Auxílio Funeral

Benefício disponível para titulares adimplentes, maiores de 18 anos e menores de 75 anos, que tenham quitado pelo menos 2 (duas) mensalidades. O benefício de R$ 5.000,00 estará disponível após 90 (noventa) dias de carência.

6.2. Seguro de Morte Acidental e Invalidez

Benefício disponível para titulares adimplentes, maiores de 18 anos e menores de 75 anos, que tenham quitado pelo menos 2 (duas) mensalidades. O capital segurado é de R$ 5.000,00, com carência de 90 (noventa) dias.

6.3. Condições dos Seguros

Os seguros são garantidos pela Tokio Marine Seguradora S.A. Para acionar os seguros, entre em contato pelo telefone 0800-707-5050. A aceitação do seguro está sujeita à análise de risco pela seguradora.

7. Limitação de Responsabilidade

O Cartão Somos Saúde não se responsabiliza por:

• A qualidade técnica e profissional dos serviços prestados pelos parceiros credenciados
• O recebimento dos valores definidos pelos estabelecimentos credenciados
• Danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços oferecidos pelos parceiros
• Alterações nos preços ou disponibilidade de serviços dos parceiros credenciados
• Interrupções temporárias do serviço por motivos técnicos ou de manutenção

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones e imagens, é de propriedade do Cartão Somos Saúde ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer conteúdo sem prévia autorização escrita.

9. Cancelamento

9.1. Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar seu contrato a qualquer momento, entretanto, para efetivação do cancelamento, é necessário quitar todas as mensalidades em atraso. Caso o contrato seja cancelado antes do término dos 12 (doze) meses, você deverá liquidar as mensalidades vincendas.

9.2. Cancelamento pela Empresa

Reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender sua conta em caso de:

• Violation destes Termos de Uso
• Uso fraudulento ou abusivo dos serviços
• Fornecimento de informações falsas ou enganosas
• Inadimplência prolongada

10. Reajuste de Valores

A mensalidade receberá reajuste anual em abril de cada ano, de acordo com o IGP-M integral da FGV do ano anterior. Você será informado com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência sobre o reajuste através do site e por e-mail, quando fornecido.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Para a solução de controvérsias decorrentes destes termos, as partes elegem o Foro da Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

13. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A falta de exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso ou aos nossos serviços, entre em contato conosco: