Política de Privacidade

1. Introdução

A G.A.R SERVIÇOS EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA, empresa responsável pelo Cartão Somos Saúde, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus beneficiários e usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais para prestação dos nossos serviços:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, gênero
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, telefone, endereço residencial completo (CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade, estado)
• Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito (tokenizado), dados para geração de boletos e PIX
• Dados de Utilização: Histórico de consultas, exames, agendamentos e utilização dos serviços
• Dados de Dependentes: Informações dos dependentes cadastrados (nome, CPF, data de nascimento, grau de parentesco)
• Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso (coletados automaticamente)
• Dados do Dispositivo Móvel: Acesso à câmera do dispositivo (exclusivamente para leitura de QR Codes de agendamentos e vouchers)

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços: Cadastro e gerenciamento de beneficiários, emissão de cartão de identificação, processamento de assinaturas e pagamentos mensais
• Comunicação: Envio de informações sobre serviços, faturas, atualizações do sistema e comunicações relacionadas ao contrato
• Agendamento e Utilização: Processamento de agendamentos de consultas e exames, validação de descontos junto aos parceiros credenciados
• Cobrança e Pagamento: Geração de faturas mensais, processamento de pagamentos, gestão de inadimplência e regularização de débitos
• Melhoria de Serviços: Análise de utilização dos serviços para melhorias e desenvolvimento de novas funcionalidades
• Segurança: Prevenção de fraudes, verificação de identidade e proteção da segurança dos dados
• Cumprimento Legal: Atendimento a obrigações legais, regulatórias e contratuais

4. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

• Parceiros Credenciados: Clínicas, laboratórios, farmácias e demais estabelecimentos da rede credenciada, apenas para validação de descontos e prestação de serviços
• Prestadores de Serviços: Empresas que prestam serviços de processamento de pagamentos (Asaas), hospedagem de dados, envio de e-mails e SMS, sempre sob rigorosos contratos de confidencialidade
• Seguradoras: Tokio Marine Seguradora, para viabilização dos seguros de Auxílio Funeral e Morte Acidental conforme contrato
• Autoridades Competentes: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades governamentais

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros para fins de marketing não autorizado.

5. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso
• Controle de acesso baseado em permissões
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares dos dados
• Atualizações de segurança dos sistemas

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil e mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.

6. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Obter confirmação sobre o tratamento de seus dados e acessar seus dados pessoais
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento
• Revogação do Consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento
• Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados no final desta política.

7. Aplicativo Móvel e Permissões

Nosso aplicativo móvel Somos Saúde solicita as seguintes permissões do dispositivo:

• Câmera: Utilizada exclusivamente para leitura de QR Codes de agendamentos e vouchers de desconto. Não capturamos, armazenamos ou transmitimos imagens ou vídeos do usuário.
• Acesso à Internet: Necessário para comunicação com nossos servidores e funcionamento do aplicativo.

As permissões são solicitadas apenas quando necessárias e você pode revogá-las a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo, embora isso possa limitar algumas funcionalidades do aplicativo.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site, analisar o uso do site e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, exceto quando a retenção for exigida ou permitida por lei. Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando houver alterações significativas, notificaremos você por e-mail ou através de aviso em nosso site. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

11. Consentimento

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais, você consente com o tratamento de seus dados conforme descrito nesta Política de Privacidade. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento, entretanto, isso pode afetar nossa capacidade de prestar determinados serviços.

12. Contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou fazer reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

13. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, você também pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: dpo@cartaosomossaude.com.br